defesa da concorrêNCIA

ATOS DE CONCENTRAÇÃO

Operações notificadas

Decisões

Tempo de análise

Operações não notificadas

Principais atos de concentração

COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL

CONDUTAS ANTICOMPETITIVAS

Investigações instauradas

Busca e apreensão

Acordo de leniência

Casos julgados

TCCs homologados

Multas e contribuições aplicadas ano a ano

Composição do Tribunal Administrativo

Arrecadação do Cade para o FDD

Principais casos de condutas anticompetitivas

COOPERAÇÃO NACIONAL

EVENTOS NACIONAIS

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

MAPA DE COOPERAÇÃO

FÓRUNS INTERNACIONAIS

EVENTOS INTERNACIONAIS

ESTUDOS ECONÔMICOS

Cadernos do Cade

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DIFUSÃO DA DEFESA DA CONCORRÊNCIA

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É um elemento essencial na relação de oferta e procura, fazendo com que as empresas tenham a necessidade de investir em novas tecnologias com intuito de garantir clientes, gerando benefícios para o próprio consumidor, além de acabar desenvolvendo a economia do país. Ademais, cabe ressaltar a atualização do arcabouço legal brasileiro na esfera antitruste desde que passou a vigorar a Lei 12.529/2011.

A legislação trouxe atribuições e inovações institucionais que robusteceram a atuação do Cade com mecanismos que contribuem de forma mais efetiva para a manutenção de um ambiente concorrencial saudável no Brasil.

A principal alteração trazida pela nova lei foi a análise prévia de atos de concentração pelo Cade: antes de consumar uma operação, as partes envolvidas devem submeter o ato ao controle prévio da autarquia.

Essa atualização determinou que fusões e aquisições não podem ser finalizadas antes da aprovação pelo Cade. Ou seja, deverão ser preservadas as condições de concorrência entre as empresas envolvidas na operação até a decisão final da autarquia.

Por fim, cabe mencionar ainda que há três tipos de acordos que podem ser firmados no âmbito do Cade: Acordo de Leniência, Termo de Cessação de Conduta (TCC) e Acordo em Controle de Concentrações (ACC).

A excelência do trabalho desenvolvido pelo Cade só é possível porque a autarquia conta com servidores qualificados, que, lotados dentro das diversas unidades, atuam com dedicação em prol da livre concorrência no Brasil.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, cuja missão é zelar pela livre concorrência no mercado brasileiro.

O Cade possui, institucionalmente, três funções: repressiva, preventiva e educativa. Isto é, a autarquia é a entidade responsável pela repressão às infrações contra a ordem econômica e pelo controle preventivo dos atos de concentração empresarial no Brasil. Também tem como atribuição fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência no país.

No âmbito de suas competências institucionais, o Cade atua buscando a manutenção de um ambiente competitivo saudável no país, prevenindo ou reprimindo atos contrários à ordem econômica e à livre competição.

Para isso, é orientado pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico.

O princípio da livre concorrência está previsto no artigo 170, inciso IV da Constituição Federal e baseia-se no pressuposto de que a concorrência não pode ser restringida por agentes econômicos com poder de mercado.

Ao defender e estimular a livre concorrência, o Cade impulsiona a eficiência do mercado, permitindo ao consumidor a faculdade de comprar aquilo que lhe convêm, o que não ocorre nos mercados concentrados.

presidente

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO

Presidente do Cade

Defesa da

concorrência

eixo

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